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24/10/2023
ONU recomenda a??es espec?ficas de Educa??o em Direitos Humanos pela primeira vez ao Brasil
ONU recomenda a??es espec?ficas de Educa??o em Direitos Humanos pela primeira vez ao Brasil
As organizações brasileiras IDDH e Instituto Aurora expuseram suas preocupações com o tema para peritos do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e foram atendidas
A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou documento de observações finais sobre o Brasil após revisão detalhada de suas políticas e práticas em Direitos Humanos, realizada durante a 74ª Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Pela primeira vez nas recomendações aparecem ações específicas de Educação em Direitos Humanos (EDH), pauta defendida pelas organizações brasileiras IDDH e Instituto Aurora.

As duas organizações, em conjunto, elaboraram um relatório que foi submetido e aceito pelo Comitê, e também foram as únicas a mencionar a EDH de forma específica, durante a 74ª Sessão. Michele Bravos, diretora-executiva do Instituto Aurora, representou as duas organizações, dialogando com peritos do Comitê, apresentando sugestões de perguntas e recomendações que poderiam fazer à delegação brasileira nos dias de diálogos.

“Além das perguntas e recomendações, apontamos sobre a importância de compreender a Educação em Direitos Humanos como um caminho para prevenir e combater a violência nas escolas”, comenta Michele Bravos.

No último dia da revisão do Brasil, as intervenções feitas pelas organizações brasileiras apareceram: a EDH fez parte das perguntas de dois peritos, provocando representantes do país a dar respostas e atenção ao tema. E, agora, a Educação em Direitos Humanos também faz parte das recomendações do Comitê ao Brasil, na área de educação:

“O Comitê recomenda que o Estado-membro [...] continue com os seus esforços para garantir a Educação em Direitos Humanos nos currículos escolares, nomeadamente no âmbito do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, com vista a reforçar o respeito pelos direitos econômicos, sociais e culturais”.

Mais ações pela Educação em Direitos Humanos no Brasil

Além da recomendação que aparece nas considerações finais do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Instituto Aurora e o IDDH apontam para outras questões importantes que envolvem a EDH no Brasil, como revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e uma ação conjunta entre Estado e Sociedade Civil para o monitoramento da implementação da EDH de forma efetiva.

“Como o IDDH acompanha de perto as recomendações sobre EDH nos mecanismos da ONU, temos ciência que é importante quando um novo órgão reconhece a relevância dessa agenda no Brasil. Esperamos agora que o Estado Brasileiro cumpra de fato com suas obrigações internacionais em EDH e monitore a implementação desta e de outras recomendações internacionais de Direitos Humanos”, afirma Fernanda Brandão Lapa, diretora-executiva do IDDH.

O Instituto Aurora atua com projetos de promoção e defesa da EDH e, nos últimos três anos, realizou a pesquisa “Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil”, que avalia a institucionalização da área em nível estadual e federal. Os materiais estão disponíveis para download gratuito no site da organização.

O IDDH, com status consultivo ECOSOC, coordena processos de incidência nacional e internacional sobre os direitos humanos em parceria com organizações da sociedade civil e movimentos sociais e, há quase 20 anos, monitora as políticas de EDH no Brasil.
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Onu recomenda a??es espec?ficas de educa??o em direitos humanos pela primeira vez ao brasil
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