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11/02/2025
Vereadores de maringá analisaram quatro projetos de lei e 26 requerimentos de informação ao executivo.
Vereadores de maringá analisaram quatro projetos de lei e 26 requerimentos de informação ao executivo.
Confira o resultado da sessão ordinária desta terça-feira
Na sessão ordinária desta terça-feira (11), os vereadores de Maringá analisaram quatro projetos de lei e 26 requerimentos de informação ao Executivo.

O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, por 22 votos, do projeto de lei 16946/2024, de autoria dos vereadores Flávio Mantovani (PSD), Sidnei Telles (Podemos) e do ex-vereador Alex Chaves, acrescentando o parágrafo único ao art. 5.º da Lei 10.229/2016, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COBEM).

Em resumo, ela veda a participação no Conselho de pessoa condenada por maus-tratos aos animais, seja na esfera administrativa ou judicial.

Em primeira discussão, foi aprovado, por 22 votos, o projeto de lei 17251/2025, de autoria da vereadora Majô (PP), incluindo no Calendário Oficial do Município o Jantar dos Contabilistas.

O evento será realizado, anualmente, no mês de abril, pelo Sindicato dos Contabilistas de Maringá (SINCONTABIL).

O município de Maringá, por meio de seus órgãos competentes, poderá fornecer apoio logístico para a realização do evento mencionado.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 22 votos, o projeto de lei 17014/2024, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD) e do ex-vereador Belino Bravin, outorgando ao senhor Francisco Dervesilio Gomes (Tom Brasil) o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 22 votos, o projeto de lei 17056/2024, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia Rodrigues (PDT), denominando Arquiteto João Paulo da Rosa a ciclovia a ser implantada na Avenida Tuiuti, em toda sua extensão.

Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, o projeto de lei 17098/2024, de autoria dos ex-vereadores Urso, Belino Bravin Filho e do vereador Mário Verri (PT), alterando a redação da lei 3.508/93 para incluir o benefício do Passe Livre no transporte coletivo municipal aos pacientes em tratamento de neoplasias malignas e insuficiência renal crônica.

Em discussão única, foram aprovados todos os requerimentos de informação ao Executivo.

O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. e também nas redes sociais. Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.

Assessoria de Imprensa - CMM
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