Ao exortar à imediata reversão da medida, o Brasil recorda que Israel tem obrigação - conforme reconhecido pela Corte Internacional de Justiça em suas medidas provisórias de 2024 - de garantir a prestação de serviços básicos essenciais e assistência humanitária à população de Gaza, sem impedimentos. A obstrução deliberada e o uso político da ajuda humanitária constituem grave violação do direito internacional humanitário.

O Brasil insta as partes ao estrito cumprimento dos termos do acordo de cessar-fogo e ao engajamento nas negociações a fim de garantir cessação permanente das hostilidades, retirada das forças israelenses de Gaza, libertação de todos os reféns e estabelecimento de mecanismos robustos para ingresso de assistência humanitária desimpedida, previsível e na necessária escala.