Os vereadores que integram a comissão, Flávio Mantovani (presidente), Sidnei Telles (relator), Guilherme Machado, Luiz Neto e William Gentil, defenderam que é indispensável a contratação de uma equipe técnica especializada para verificar a realidade dos fatos levantados ao longo das oitivas e análises realizadas até aqui.

É importante esclarecer que essa equipe técnica não será responsável pela fiscalização contratual, como o verificador independente, mas sim por elaborar um relatório técnico que permita comparar o que está sendo executado pela empresa, o que está sendo verificado pelo atual agente fiscalizador e se os dados apresentados refletem a realidade. O objetivo é oferecer elementos técnicos à Comissão e à Prefeitura para que se tome uma decisão sobre a continuidade ou rescisão do contrato.

“Nós precisamos dessa equipe técnica para corroborar os fatos levantados e trazer segurança jurídica e técnica para qualquer decisão futura. O que queremos é clareza: o que está sendo feito, o que deveria estar sendo feito e o que está sendo informado pelo verificador”, explicou o relator Sidnei Telles.

A Comissão também apontou sérias dúvidas sobre a atuação do atual verificador independente. Entre os problemas citados estão a recusa da empresa em entregar relatórios públicos com as notas de desempenho da concessionária, a informação de que haveria um preposto residente em Maringá para acompanhar os trabalhos, pessoa que não é reconhecida nem mesmo pelo setor competente da Prefeitura, e o fato de a empresa estar suspensa para atuar em contratos semelhantes em outros municípios.

Além disso, foram identificadas divergências entre os dados da empresa e os dados da Prefeitura sobre a efetividade dos serviços, ausência de padronização, falta de modernização e falhas recorrentes na execução contratual.

Diante dos elementos levantados, a Comissão já considera que há base suficiente para afirmar que o atual verificador independente não reúne mais condições de seguir fiscalizando o contrato, devendo ser retirado o quanto antes da função.

Por fim, os vereadores solicitaram que a Prefeitura seja notificada para que, mesmo antes da conclusão do relatório final da Comissão, adote medidas para rever a legislação sobre o uso dos 70% dos valores livres da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Atualmente, os recursos estão restritos à iluminação, o que impede sua aplicação em projetos mais amplos de modernização urbana e cidades inteligentes, como previsto no escopo original.

A Comissão reforça seu compromisso com o interesse público e garante que seguirá cobrando providências para que a população de Maringá não seja prejudicada por falhas na execução ou fiscalização do contrato de iluminação pública.