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A Câmara Municipal tem entre suas funções o papel de fiscalizar o Município em seus aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. Dentre o trabalho fiscalizatório, destaca-se a constituição das comissões especiais de estudos, criadas para tratar de assuntos específicos como a precariedade e falta de acesso a serviços públicos em determinado bairro.
Atualmente a Câmara conta com duas comissões especiais de estudo em andamento: a que acompanha a execução do contrato de concessão da Iluminação Pública no Município e a que apura a situação jurídica e infraestrutura do Conjunto Santa Rosa, localizado no Distrito de Iguatemi.
As comissões especiais de estudos são temporárias, têm prazo certo e são constituídas também para prevenção de problemas que afetarão o cidadão direta ou indiretamente. Ao longo das legislaturas foram constituídas comissões com diversos objetos de estudo como Água e Esgoto, Combate às Drogas, Ciclovia, Coleta de Lixo, Segurança, Túnel Ferroviário, Serviço Funerário, Hospital da Criança, Indígenas, Saúde, Conselho Tutelar e assentamentos habitacionais.
As comissões especiais de estudos são temporárias, têm prazo certo e são constituídas também para prevenção de problemas que afetarão o cidadão direta ou indiretamente. Ao longo das legislaturas foram constituídas comissões com diversos objetos de estudo como Água e Esgoto, Combate às Drogas, Ciclovia, Coleta de Lixo, Segurança, Túnel Ferroviário, Serviço Funerário, Hospital da Criança, Indígenas, Saúde, Conselho Tutelar e assentamentos habitacionais.
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Curiosidade: o que fazem as Comissões Especiais de Estudos?
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