A fiscalização foi realizada após denúncia de uma consumidora que relatou dificuldades frequentes para utilizar os assentos adaptados, mesmo solicitando o atendimento especial no momento da compra da passagem. Segundo ela, em outras viagens precisou da ajuda de terceiros para embarcar, situação que considerou constrangedora.

A passageira informou que seguia para Ribeirão Preto (SP), onde passará por uma cirurgia na coluna, e demonstrou preocupação com o cumprimento das condições de acessibilidade previamente solicitadas.

Durante a vistoria, os fiscais constataram que outra cadeirante também havia adquirido passagem com pedido de acessibilidade, mas ambas encontraram problemas na disponibilização dos assentos adaptados. A equipe verificou ainda que a empresa emitiu bilhetes com numeração incompatível com as poltronas acessíveis do veículo.

Diante das irregularidades, o Procon determinou que o ônibus permanecesse no terminal até que as duas passageiras fossem acomodadas corretamente, garantindo um embarque seguro, digno e em conformidade com a legislação.

A empresa responsável pelo transporte foi notificada para prestar esclarecimentos. Caso sejam confirmadas as irregularidades, poderá responder a processo administrativo e sofrer as sanções previstas em lei.

A acessibilidade no transporte rodoviário interestadual é garantida pela Lei Brasileira de Inclusão, pela Resolução nº 6.033/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, que estabelecem regras para assegurar condições adequadas de atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Procon orienta que consumidores que enfrentarem situações semelhantes podem registrar denúncias pelo WhatsApp (44) 98402-0278 ou buscar atendimento pelo telefone 151.