A iniciativa estabelece diretrizes para orientar políticas públicas municipais nas áreas de saúde, educação, esporte e assistência social, com foco na informação, na educação e na prevenção dos riscos associados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos, redes sociais e jogos virtuais.

A nova política tem caráter intersetorial e prevê a cooperação entre os órgãos municipais competentes. A proposta busca ampliar o debate sobre saúde digital e incentivar hábitos que contribuam para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, sem deixar de considerar a presença das tecnologias no cotidiano.

Entre as diretrizes previstas estão a promoção da educação digital crítica e consciente nas escolas municipais, o estímulo à leitura, às brincadeiras sem dispositivos eletrônicos, à prática esportiva e ao convívio social presencial. A lei também prevê ações de orientação para pais, responsáveis e educadores sobre os riscos relacionados ao uso indiscriminado de telas.

Famílias e educadores
A legislação prevê ainda a realização de reuniões e campanhas para estimular a troca de experiências e a apresentação de alternativas de atividades para crianças e adolescentes. Também poderão ser desenvolvidas campanhas informativas e educativas nas escolas e nas mídias digitais sobre os riscos do uso abusivo das redes sociais e seus possíveis impactos na saúde mental.

Outro ponto previsto na lei é a divulgação de informações sobre os efeitos da exposição precoce às telas no desenvolvimento cognitivo e físico de crianças, em consonância com a Lei Municipal nº 11.930/2025.

A política também busca auxiliar as famílias na identificação de possíveis sinais de adoecimento psíquico e reforçar a importância de hábitos relacionados à saúde, como alimentação equilibrada e prática regular de atividades físicas.

Ações integradas
De acordo com a lei, as secretarias municipais poderão atuar de forma integrada na elaboração de campanhas e ações educativas voltadas à comunidade. A proposta estabelece que as diretrizes sejam consideradas no planejamento das secretarias competentes, podendo ser regulamentadas posteriormente pelo Poder Executivo.

A nova política também deverá ser articulada com iniciativas municipais que já tratam da relação de crianças e adolescentes com a internet e as tecnologias digitais. Entre elas estão a Lei Municipal nº 11.534/2023, que institui a Semana Municipal da Conscientização do Uso Seguro da Internet por Crianças, e a Lei Municipal nº 11.788/2023, que institui campanha sobre o uso consciente e seguro da internet na primeira infância.

A legislação determina que as ações sejam planejadas de maneira articulada com essas iniciativas, buscando evitar sobreposição de atividades e otimizar os recursos públicos destinados às políticas de proteção da infância diante dos desafios relacionados ao uso das tecnologias digitais.

Com a entrada em vigor da Lei nº 12.250/2026, Maringá passa a contar com novas diretrizes para ampliar a conscientização sobre o uso saudável das telas, envolvendo escolas, famílias e diferentes áreas da administração pública na promoção de uma relação mais equilibrada de crianças e adolescentes com as tecnologias.